1. OBJETO

O presente aviso legal regula o uso e a utilização do site www.maure.es, cujo titular é Viuda de Rafael Estevan Giménez, S.L. (doravante, O PROPRIETÁRIO DO SITE).
A navegação no site do PROPRIETÁRIO DO SITE atribui-lhe a condição de UTILIZADOR do mesmo e implica a sua aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das condições publicadas neste aviso legal, advertindo-se que tais condições poderão ser modificadas sem aviso prévio por parte do PROPRIETÁRIO DO SITE, caso em que se procederá à sua publicação e aviso com a máxima antecedência possível.
Por isso, é recomendável ler atentamente o seu conteúdo para o caso de desejar aceder e fazer uso das informações e dos serviços oferecidos neste site.
O utilizador, além disso, obriga-se a fazer um uso correto do site em conformidade com as leis, a boa-fé, a ordem pública, os usos do tráfego e o presente Aviso Legal, e responderá perante o PROPRIETÁRIO DO SITE ou perante terceiros por quaisquer danos e prejuízos que possam ser causados em consequência do incumprimento de tal obrigação.
Qualquer utilização diferente da autorizada é expressamente proibida, podendo O PROPRIETÁRIO DO SITE recusar ou retirar o acesso e o seu uso em qualquer altura.

2. IDENTIFICAÇÃO

O PROPRIETÁRIO DO SITE, no cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, informa-o de que:

• A sua denominação social é: Viuda de Rafael Estevan Giménez, S.L.
• O Seu N.I.P.C. é: B03020914
• A sua sede social está em: Polígono Industrial Río Vinalopó, Apartado 7, 03630, Sax (Alicante), Espanha
• Inscrita no Registo Comercial de Alicante, Folha 739; Secção 2ª; Fólio 1; Tomo 192 geral; Livro 29 de S.L.; 1ª. Inscrição.

3. COMUNICAÇÕES

Para se comunicar connosco, colocamos à sua disposição diversos meios de contacto que especificamos a seguir:

• Telefone: +34 96 547 40 00
• Email: marketing@laviuda.es

Todas as notificações e comunicações entre os utilizadores e o PROPRIETÁRIO DO SITE considerar-se-ão eficazes para todos os efeitos quando se realizarem através de qualquer dos meios especificados anteriormente.

4. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO

O site e os seus serviços são de acesso livre e gratuito. Contudo, o PROPRIETÁRIO DO SITE pode condicionar a utilização de alguns dos serviços oferecidos no site ao prévio preenchimento do respetivo formulário.
O utilizador garante a autenticidade e atualidade de todos os dados que comunicar ao PROPRIETÁRIO DO SITE e será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que prestar.
O utilizador compromete-se expressamente a dar um uso adequado aos conteúdos e serviços do PROPRIETÁRIO DO SITE e a não os utilizar para, entre outros:

1. Difundir conteúdos criminosos, violentos, pornográficos, racistas, xenófobos, ofensivos, de apologia do terrorismo ou, em geral, contrários à lei ou à ordem pública.
2. Introduzir na rede vírus informáticos ou realizar ações suscetíveis de alterar, danificar, interromper ou gerar erros ou danos nos documentos eletrónicos, dados ou sistemas físicos e lógicos do PROPRIETÁRIO DO SITE ou de terceiros, bem como obstaculizar o acesso de outros utilizadores ao site e aos seus serviços através do consumo maciço dos recursos informáticos através dos quais o PROPRIETÁRIO DO SITE presta os serviços.
3. Tentar o acesso às contas de email de outros utilizadores ou a áreas restritas dos sistemas informáticos do PROPRIETÁRIO DO SITE ou de terceiros e, se for caso disso, extrair informação.
4. Vulnerar os direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como violar a confidencialidade das informações do PROPRIETÁRIO DO SITE ou de terceiros.
5. Suplantar a identidade de qualquer outro utilizador.
6. Reproduzir, copiar, distribuir, colocar à disposição de, ou qualquer outra forma de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, salvo se se dispuser de autorização do titular dos respetivos direitos ou tal seja legalmente permitido.
7. Recolher dados com finalidade publicitária, enviar publicidade de qualquer tipo e enviar comunicações com fins de venda ou outras de natureza comercial sem o seu prévio pedido ou consentimento.

Todos os conteúdos do site, tais como textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, bem como a sua conceção gráfica e códigos-fonte, constituem uma obra cuja propriedade pertence ao PROPRIETÁRIO DO SITE, sem que se possam entender cedidos ao utilizador nenhum dos direitos de exploração sobre os mesmos para além do que for estritamente necessário para o correto uso do site.
Em última análise, os utilizadores que acederem a este site podem visualizar os conteúdos e efetuar, se for caso disso, cópias privadas autorizadas sempre que os elementos reproduzidos não sejam cedidos posteriormente a terceiros, nem se instalem em servidores conectados a redes, nem sejam objeto de nenhum tipo de exploração.
De igual modo, todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer classe que aparecem no site são da propriedade do PROPRIETÁRIO DO SITE, sem que se possa entender que o uso ou acesso aos mesmos atribui ao utilizador qualquer direito sobre os mesmos.
A distribuição, modificação, cedência ou comunicação pública dos conteúdos e qualquer outro ato que não tenha sido expressamente autorizado pelo titular dos direitos de exploração são proibidos.
O estabelecimento de uma hiperligação não implica, em caso algum, a existência de relações entre o PROPRIETÁRIO DO SITE e o proprietário do site em que se estabelecer, nem a aceitação ou aprovação por parte de PROPRIETÁRIO DO SITE dos conteúdos ou serviços daquele.

O PROPRIETÁRIO DO SITE não se responsabiliza pelo uso que cada utilizador der aos materiais colocados à disposição neste site nem pelas ações que efetuar com base nos mesmos.

4.1. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE NO ACESSO E NA UTILIZAÇÃO

O conteúdo do presente site é de caráter geral e tem uma finalidade meramente informativa, sem que se garanta plenamente o acesso a todos os conteúdos, nem a sua exaustividade, correção, vigência ou atualidade, nem a sua adequação ou utilidade para um objetivo específico.
O PROPRIETÁRIO DO SITE exclui, até onde o ordenamento jurídico o permite, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza derivados de:

1. A impossibilidade de acesso ao site ou a falta de veracidade, exatidão, exaustividade e/ou atualidade dos conteúdos, bem como a existência de vícios e defeitos de todo o tipo nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados e colocados à disposição, aos quais se tiver acedido através do site ou dos serviços oferecidos.
2. A presença de vírus ou de outros elementos nos conteúdos que possam provocar alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrónicos ou dados dos utilizadores.
3. O incumprimento das leis, da boa-fé, da ordem pública, dos usos do tráfego e do presente aviso legal em consequência do uso incorreto do site. Em particular, e a modo exemplificativo, o PROPRIETÁRIO DO SITE não assume responsabilidade pelas ações de terceiros que vulnerem direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à própria imagem, bem como a regulação em matéria de concorrência desleal e publicidade ilícita.

De igual modo, o PROPRIETÁRIO DO SITE declina qualquer responsabilidade relativamente às informações que se encontrem fora deste site e que não sejam geridas diretamente pelo nosso webmaster. A função dos links que aparecem neste site é exclusivamente a de informar o utilizador sobre a existência de outras fontes suscetíveis de ampliar os conteúdos que este site oferece. O PROPRIETÁRIO DO SITE não garante nem se responsabiliza pelo funcionamento ou pela acessibilidade dos sites nem sugere, convida ou recomenda a visita dos mesmos, pelo que também não será responsável pelo resultado obtido. O PROPRIETÁRIO DO SITE não se responsabiliza pelo estabelecimento de hiperligações por parte de terceiros.

4.2. PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO

No caso de algum utilizador ou terceiro considerar que existem factos ou circunstâncias que revelem o caráter ilícito da utilização de qualquer conteúdo e/ou da realização de qualquer atividade nas páginas incluídas ou nos sites acessíveis através do site, deverá enviar uma notificação ao PROPRIETÁRIO DO SITE identificando-se devidamente e especificando as supostas infrações.

4.3. PUBLICAÇÕES

A informação administrativa proporcionada através do site não substitui a publicidade legal das leis, regulamentações, planos, disposições gerais e atos que tenham de ser publicados formalmente nos diários oficiais das administrações públicas, que constituem o único instrumento que dá fé da sua autenticidade e conteúdo. A informação disponível neste site deve ser entendida como uma orientação sem propósitos de validade legal.

5. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL/strong>

As condições presentes reger-se-ão pela legislação espanhola em vigor.
A língua utilizada será o Castelhano.